| Título: |
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LEI Nº 12.193 16/09/1996 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Institui o "Dia do Auditor da Justiça Desportiva", e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 17/09/1996 p. 3 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 404/1996 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Toninho Paiva |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 39.337/2000 - Regulamenta esta lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas: |
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- A ser comemorado, anulamente, no dia 25 de setembro.
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| Indexação: |
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Dia do Auditor da Justiça Desportiva |